A metamorfose jurídico social da pandemia.

Atualizado: Jun 1

As mudanças estão sendo tão drásticas que há quem compare a transformação que teremos com as mudanças ocasionadas com a Revolução Industrial.

A questão que permeia o pensamento de todas as pessoas é: Qual será o cenário que veremos no mundo pós pandemia?

Com mais de 60 dias de isolamento social, o modo de trabalho de alguns setores foi totalmente remodelado. A maioria das pessoas, há menos de um trimestre, possuía um local físico de trabalho e rotinas totalmente estabelecidas. De repente, se viram “obrigadas” a levar o trabalho literalmente para casa.


Há que se considerar que apesar das mudanças repentinas causadas pelo isolamento social, os empresários devem observar a legislação trabalhista de home office e de teletrabalho (sim, são modalidades distintas de trabalho), para que não venham a sofrer retaliações trabalhistas.


O empregador deverá fornecer a estrutura e meios de trabalho bem como verificar a respeito do pagamento de horas extras e outras benesses que poderão ser devidas. Além disso, os contratos de trabalho, em alguns casos, deverão ser modificados por escrito, a fim de trazer segurança jurídica ao empregado e empregador.


Como tratam-se de modalidades laborais com as quais a maioria das empresas ainda não possui familiaridade, o essencial é buscar auxílio técnico para entender as particularidades advindas desses novos modelos de trabalho.


Pós pandemia, não sabemos ao certo o que nos espera, mas sabemos que a situação financeira da maioria das empresas já está com o “alarme ligado”.


A análise de alguns pontos poderá ser fator decisivo entre a “vida ou morte” do empreendimento.


O atual governo federal, no intuito de diminuir o impacto financeiro nas empresas, editou normas que preveem a suspensão de pagamento de alguns tributos, o que poderá dar um fôlego a mais, no entanto , isso não será feito de forma automática, cabendo às empresas verificar se estão enquadradas entre as que podem aderir aos benefícios, para tanto será necessário auxílio técnico apropriado.


O fator NEGOCIAÇÃO é o que mais fará a diferença, as empresas para sobreviverem deverão renegociar contratos com fornecedores e parceiros a fim de manter o bom relacionamento, deverão fazer o possível para cumprir com as obrigações, bem como usar de bom senso com quem também passa pelas mesmas questões financeiras.


Ainda como forma de se resolver questões financeiras, uma análise tributária dos últimos 05 (cinco) anos pode encontrar tributos a serem restituídos, visto que algumas empresas pagam impostos a maior e não têm conhecimento de que podem obter esse valor de volta ao caixa.

Clientes inadimplentes são outra maneira de conseguir recuperar créditos considerados perdidos. A cobrança desses valores poderá ser realizada de forma extrajudicial ou até mesmo judicial, aquele cheque que voltou há menos de 05 anos ainda poderá ser cobrado, por exemplo.

Quanto às relações negociais, tudo o que podia ser tratado de maneira digital, passou a usar esses meios, e, ao que parece, não voltará a ser como antes.

A assinatura digital já era uma realidade, mas com a aceleração digital causada pelo isolamento social, a assinatura digital passou a ser imprescindível ao funcionamento de uma empresa e até mesmo para a prestação de serviço do profissional liberal.

A presença física do responsável legal da empresa ou da própria pessoa que pretendia ter a assinatura digital era um dos requisitos para a emissão. A Medida Provisória 951/2020, editada em 15 de abril, modificou os requisitos e passou a permitir a criação de certificados de assinaturas digitais sem que a primeira emissão tenha de ser feita fisicamente.


Nada mais oportuno, visto que o Decreto nº 10.278/20 do governo federal possibilitou que documentos digitalizados, públicos ou privados, tenham os mesmos efeitos legais relativos à documentação original, mediante assinatura com certificado digital. Contratos, procurações, e quaisquer outros documentos são assinados com um clic e dispensam reconhecimento de firma em cartório para ter veracidade.


A forma de fechar negócios não exige mais que as pessoas estejam no mesmo ambiente físico, as reuniões que hoje são realizadas via videoconferência devem permanecer nesses moldes, tendo em vista a economia de tempo e consequentemente financeira, já que não se exige mais o deslocamento dos envolvidos.


O momento é de uma enxurrada de modificações em diversas searas dentre elas a legislativa, trabalho e estilo de vida.

O mundo não voltará ao que era antes e para se beneficiar das oportunidades que estão sendo criadas os empresários necessitam buscar auxílio profissional.


Alessandra Amâncio Pereira

Advogada – OAB/SP 369.829 – OAB/MG 148.379

Pós graduada em Direito Processual Civil

Pós graduada em Direito Imobiliário

Pós graduanda em Direito Tributário.

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